Reino Unido adota taxa obrigatória para combater vício em jogos

A Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido (UKGC) implementou, em setembro de 2025, a chamada taxa RET, obrigando operadores de jogos a destinar entre 0,1% e 1,1% de sua receita para financiar ações de pesquisa, educação e tratamento de danos causados pelo jogo. A medida, que substitui o antigo sistema de doações voluntárias, foi formalizada pelo Regulamento de Taxas de Jogos de Azar de 2025 e entrou em vigor em abril. O não pagamento pode resultar até na perda da licença de operação.

O cálculo da taxa varia conforme o tipo de operador: empresas online e desenvolvedores de software pagam de acordo com a receita total, enquanto operadores físicos têm a cobrança baseada nas instalações de jogos. As loterias, no entanto, estão isentas. A expectativa é arrecadar cerca de £100 milhões por ano, sendo 50% destinados ao Serviço Nacional de Saúde (NHS), 30% a campanhas de saúde pública e capacitação, e 20% à Pesquisa e Inovação do Reino Unido (UKRI).

Representantes do setor expressaram preocupação com a medida, afirmando que o aumento da carga tributária pode impulsionar o mercado ilegal, que não arca com esse tipo de custo e, portanto, pode oferecer melhores condições aos apostadores. A crítica britânica ecoa no Brasil, onde operadores também veem risco semelhante com o recente aumento de impostos sobre apostas.

No Brasil, o Governo Federal elevou, via Medida Provisória de junho, a alíquota de 12% para 18% sobre a receita das casas de apostas, com início da cobrança previsto para outubro. A medida busca ampliar a arrecadação diante do crescimento do setor, destinando parte dos recursos à saúde. Porém, estudos indicam que até metade do mercado brasileiro já está nas mãos de sites ilegais, reforçando o temor de que a maior taxação fortaleça ainda mais a atuação dessas plataformas não regulamentadas.

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