Parlamentares propõem pacote de medidas para restringir apostas online

Um grupo de parlamentares — incluindo os deputados Duda Salabert, Camila Jara, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Tabata Amaral, Pedro Campos e o senador Alessandro Vieira — apresentou um pacote de propostas legislativas para regulamentar com mais rigor o setor de apostas esportivas online. A iniciativa ocorre em meio à CPI das Bets no Senado, que tem ouvido influenciadores como Virgínia Fonseca e Rico Melquiades sobre a influência do setor, especialmente entre jovens.

As medidas visam proteger grupos vulneráveis, como menores de idade, pessoas de baixa renda, endividados e outros em situação judicial delicada. Entre as propostas está o limite para apostas feitas por esses grupos, além da restrição à publicidade das casas de apostas, principalmente quando direcionada a menores de 18 anos. A ideia é garantir uma regulação mais responsável, com foco na saúde mental da população e na proteção da infância e adolescência.

Uma das propostas mais polêmicas prevê a criação de uma poupança compulsória: 25% de todo valor apostado por um usuário seria automaticamente direcionado a uma conta em seu nome, como forma educativa de incentivo à poupança. Outro projeto proíbe que servidores públicos em cargos de chefia sejam sócios de empresas de apostas, com o objetivo de evitar conflitos de interesse e o uso de informações privilegiadas.

Além dos projetos de lei, os parlamentares encaminharam uma sugestão ao Ministério da Saúde para que o SUS implemente programas de prevenção e tratamento do vício em jogos. A proposta também prevê parcerias com governos estaduais e municipais para fortalecer o atendimento a pessoas afetadas pelo jogo patológico, consolidando uma abordagem mais ampla e preventiva para o tema.

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