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Governo proíbe apostas e propagandas de bets na Copa São Paulo de Futebol Júnior
Legislação

Governo proíbe apostas e propagandas de bets na Copa São Paulo de Futebol Júnior

Proibição do Ministério da Fazenda mira proteção de menores de 18 anos na Copinha

Escrito por Fabio Hermano

Publicado em (atualizado em )

Foto: Governo proíbe apostas e propagandas de bets na Copa São Paulo de Futebol Júnior

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), emitiu uma nota técnica proibindo apostas e propagandas de sites de bets na Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2025. A decisão abrange a exibição de marcas nos uniformes dos times, nos estádios e nas transmissões de rádio e TV.

A medida baseia-se na Lei 14.790/2023, que veda apostas em eventos de categorias de base e proíbe publicidade de apostas em competições com atletas menores de 18 anos. A Copinha, tradicional torneio de base, será a primeira competição sob a nova regulamentação, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Anteriormente, era comum a presença de publicidade de sites de bets nos estádios e uniformes durante a Copinha. Em 2024, por exemplo, a Federação Paulista de Futebol (FPF) firmou parceria com o Esportes da Sorte para a apresentação do torneio. Com a nova regulamentação, essas práticas serão descontinuadas.

A nota técnica foi elaborada após reunião entre a SPA, a FPF e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A decisão visa proteger jovens atletas e o público infanto juvenil dos riscos associados às apostas esportivas.

A edição de 2025 da Copinha será transmitida por emissoras como Globo, Sportv e canais do YouTube, que deverão adequar-se às novas diretrizes, garantindo que não haja promoção de bets durante a competição.

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