Governo Federal apresenta plataforma Consumidor.gov.br ao setor de apostas

Com o objetivo de divulgar a plataforma e fortalecer a proteção dos consumidores no setor de apostas, o Governo Federal realizou, na última quarta-feira (21), o webinar Consumidor.gov.br. O evento foi promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A plataforma Consumidor.gov.br foi apresentada como um canal eficiente para a mediação de conflitos entre empresas de apostas e seus clientes. Em um cenário de expansão e regulamentação do mercado de jogos online e apostas esportivas no Brasil, garantir os direitos dos apostadores se tornou prioridade para as autoridades. A iniciativa visa promover um ambiente mais transparente, ético e equilibrado.

Durante o evento, representantes da Senacon e da SPA explicaram o funcionamento da plataforma, destacando que ela não se limita a ser um espaço de reclamações. Segundo o coordenador do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Alexandre Shiozaki, trata-se de uma ferramenta de gestão que permite monitorar e aprimorar o atendimento das empresas, a partir da análise de dados, indicadores e padrões de conduta.

A coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável da SPA, Daniele Cardoso, reforçou que acompanhar o desempenho das empresas na plataforma permite identificar se as práticas adotadas estão em conformidade com os princípios do jogo responsável. Além disso, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) aproveitou a ocasião para lançar um programa de capacitação voltado às casas de apostas, com o objetivo de qualificar ainda mais o setor e fortalecer a proteção aos consumidores brasileiros.

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