Governo rebate CNC e Banco Central em relação aos impactos das apostas online no comércio e endividamento

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), divulgou uma nota técnica para rebater as alegações de que as apostas esportivas online, popularmente conhecidas como bets, estão causando impacto negativo no comércio varejista e aumentando o endividamento das famílias brasileiras. Essa nota foi emitida a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) em resposta a uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), movida pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). A CNC afirma que a expansão das apostas online no país estaria prejudicando a economia doméstica, o comércio varejista e impulsionando o endividamento familiar.

Na nota técnica, o ministério argumenta que os dados oficiais disponíveis não permitem correlacionar uma desaceleração no comércio com os gastos em apostas. A pasta utilizou dados do IBGE para demonstrar que, em julho de 2024, as vendas no varejo cresceram 0,6% em relação ao mês anterior. No primeiro semestre de 2024, o comércio varejista acumulou alta de 5,3%, e nos últimos 12 meses até julho, o crescimento foi de 3,7%. Isso contrasta com as alegações da CNC, que revisou para baixo suas projeções de crescimento para o setor, citando o impacto das apostas online como um fator negativo.

O documento também questiona as conclusões do Banco Central, que indicaram que, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família teriam transferido R$ 3 bilhões para plataformas de apostas por meio de pagamentos via Pix. De acordo com o Banco Central, as transferências mensais brutas para as apostas online variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões ao longo do ano. O Ministério do Desenvolvimento destacou que esses valores representam cifras brutas, sem considerar os prêmios pagos aos apostadores, o que reduziria o gasto líquido efetivo com apostas.

A pasta ainda aponta que é complexo atribuir qualquer variação nos resultados do varejo ou nos níveis de endividamento familiar aos gastos com jogos de azar, e que, para uma avaliação mais precisa, seria necessário um estudo mais abrangente que considerasse outras variáveis econômicas. Sobre o endividamento das famílias, o ministério usou dados do próprio Banco Central para mostrar que houve estabilidade nos últimos meses, com uma leve queda no índice de endividamento entre agosto de 2023 e julho de 2024. O governo afirmou que continuará monitorando o impacto das apostas no comércio varejista e na economia doméstica.

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