Conar defende parceria com setor público para conter abusos na publicidade de apostas

Durante reunião da CPI das Bets nesta quinta-feira (8), Sérgio Pompilio, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), defendeu a necessidade de uma atuação conjunta entre o setor público e o setor privado para aprimorar a regulação das propagandas de apostas. Ele ressaltou que a publicidade feita por influenciadores digitais é hoje o principal desafio enfrentado pela entidade, que historicamente lidava com empresas e veículos tradicionais de comunicação.

Pompilio afirmou que o Conar tem buscado estreitar o diálogo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de fiscalizar o setor, no intuito de adaptar-se às novas realidades das comunicações digitais e ao processo de legalização das apostas. Ele revelou que está em desenvolvimento um “sistema de consequências” para os casos identificados pela entidade, que incluiria sanções mais severas aplicadas pela secretaria, como a suspensão da autorização de operação das casas de apostas.

Ao ser questionado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Pompilio reconheceu que ainda não há um sistema plenamente definido e coordenado com a SPA para lidar com abusos cometidos por influenciadores na divulgação de apostas. As regras de publicidade para o setor seguem a Lei 14.790/2023 e a Portaria 1.231/2024 do Ministério da Fazenda, que proíbem, entre outros pontos, promessas enganosas de lucro e apelos ao público infantil.

O Conar, entidade independente voltada à autorregulação publicitária, atua sobre o conteúdo das peças, podendo mantê-las, alterá-las ou suspendê-las, além de aplicar multas. No entanto, suas decisões não recaem diretamente sobre os agentes que as veiculam. A convocação de Pompilio atendeu a requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a sessão. O parlamentar comentou que, segundo especialistas, a atuação do Conar ainda é vista como insuficiente para conter abusos publicitários no setor, mesmo após a inclusão, em 2023, de um anexo específico sobre apostas em seu código. Izalci também comunicou o adiamento do depoimento do influenciador Rico Melquiades, previsto para o mesmo dia.

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