Apostas esportivas destinam R$ 773,9 milhões a entidades do governo no 1º semestre

No primeiro semestre de 2025, as casas de apostas destinaram R$ 773,9 milhões a entidades esportivas e órgãos públicos, valor equivalente a 4,4% da receita bruta de R$ 17,4 bilhões movimentada no período. Pela lei atual, as bets devem repassar 12% da receita bruta para fins sociais, mas o governo Lula pretende elevar a alíquota para 18% a partir de outubro deste ano. Este é o primeiro ano de funcionamento efetivo do mercado regulado de apostas no Brasil.

Os maiores repasses ficaram concentrados no Ministério do Esporte, que recebeu R$ 478,9 milhões, seguido pelo Sinesp (R$ 154,9 milhões) e pelo Comitê Olímpico do Brasil (R$ 47,5 milhões). A divisão dos recursos é prevista em lei: entidades privadas recebem 6,3% da fatia, a conta única do Tesouro Nacional concentra 86,4%, e direitos de imagem e propriedade intelectual correspondem a 7,3%.

Dentro da conta única do Tesouro, 11 órgãos são beneficiados, com destaque para o Ministério do Esporte (22,2% da fatia de 12%), a Seguridade Social (10%) e o Ministério do Turismo (22,4%). Já entre as entidades privadas, o Comitê Olímpico do Brasil fica com 2,2% da alíquota e o Comitê Paralímpico Brasileiro com 1,3%. Além disso, parte dos recursos cobre direitos de imagem de atletas, competições e jogos que servem de base para apostas.

A fiscalização dos valores é feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que recebe as informações autodeclaradas pelas casas de apostas via SIGAP. O órgão reconhece que parte da verificação depende do envio de documentos bancários, já que nem todos os repasses passam pela Receita Federal ou pelo Tesouro Nacional. No total, a arrecadação federal com tributos sobre apostas e jogos atingiu R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre.

Leia também: Cassinos e bingos voltam à pauta no Senado