Falta de orçamento na Anatel ameaça combate a sites ilegais de apostas no Brasil
Mesmo após derrubar 15 mil plataformas irregulares, Anatel depende de convênio com a Unesco e enfrenta escassez de servidores e recursos;
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A Anatel firmou parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para combater plataformas ilegais de apostas, conseguindo derrubar cerca de 15 mil sites desde janeiro, quando a regulamentação do setor entrou em vigor. No entanto, após cortes orçamentários, a operação só continua ativa graças a um convênio com a Unesco, que destinou R$ 8 milhões para a manutenção da ferramenta usada no bloqueio desses sites.
A agência enfrenta dificuldades estruturais e financeiras para manter a fiscalização, o que pode comprometer a continuidade e eficácia das ações. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que será necessário ampliar a estrutura, e que talvez novas parcerias sejam firmadas para sustentar as operações. A previsão é de um orçamento de R$ 23 milhões com a chegada de 50 novos servidores aprovados em concurso, mas ainda há incertezas sobre quantos serão direcionados para essa área.
A Associação de Apostas e Fantasy Sport (ABFS) solicitou formalmente à Anatel o reforço do quadro técnico para intensificar o combate aos sites ilegais. Atualmente, a agência tem um déficit de 141 especialistas em regulação, o que corresponde a 25,8% dos cargos vagos. A ABFS alerta que o problema pode se agravar com novas aposentadorias até 2026. Para recompor o quadro, a Anatel depende de uma autorização do Governo Federal, o que exige decreto presidencial e aval do Ministério da Gestão.
Durante um evento em Madri, Baigorri criticou a fragilidade da governança do setor de apostas no Brasil. Segundo ele, enquanto setores como o elétrico e de telecomunicações têm uma estrutura institucional robusta — com agências reguladoras, servidores de carreira, consultas públicas e análise de impacto regulatório —, o setor de apostas é comandado de forma centralizada por uma secretaria do Ministério da Fazenda, sem colegiado ou transparência, o que fragiliza sua regulação.
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