TCU sugere licitação pública para autorizações de apostas no Brasil

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou ao Ministério da Fazenda a análise da possibilidade de licitação pública para a concessão de autorizações no mercado de apostas. Segundo o ministro, a legislação vigente não especifica o modelo de concessão, o que abre margem para a adoção de um processo semelhante aos leilões de infraestrutura. Atualmente, as empresas interessadas pagam uma taxa fixa de R$ 30 milhões após aprovação pelo governo, sem um sistema de competição direta.

Como relator do processo de auditoria das receitas geradas pelo setor, Jhonatan de Jesus destacou a necessidade de avaliar os custos e benefícios dessa regulamentação. Ele também pediu informações detalhadas sobre o impacto das apostas na saúde pública, no poder de compra das famílias e nas estratégias para evitar ilícitos como lavagem de dinheiro, roubo de dados e participação de menores de idade.

Além disso, o ministro solicitou esclarecimentos sobre os fundamentos legais que sustentam o atual modelo de pré-autorização e sobre os critérios de concessão. Ele também pediu maior transparência sobre as responsabilidades dos órgãos envolvidos, como a Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal e o Banco Central, destacando a necessidade de ações coordenadas para impedir a entrada de empresas ligadas ao crime organizado.

No despacho enviado ao Ministério da Fazenda, Jhonatan de Jesus solicitou números atualizados sobre o setor. Ele quer saber quantas casas de apostas receberam autorizações, quantas já pagaram a taxa de outorga, e os motivos das recusas às empresas que tiveram seus pedidos negados. Segundo o ministro, esses dados são fundamentais para avaliar a eficiência e a segurança do modelo regulatório.

A recomendação do TCU pode abrir um debate sobre o modelo ideal para explorar as apostas no Brasil. Com uma possível licitação pública, o governo teria a chance de gerar maior competitividade no setor, aumentando a arrecadação e ampliando os mecanismos de fiscalização para assegurar maior controle e integridade nas operações.

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