STF barra atuação nacional de bets patrocinadoras de Corinthians e Fla

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar que suspende a operação de bets licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) fora do território fluminense. A decisão impacta diretamente marcas como Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, e Pixbet, apoiadora do Flamengo. Dependendo do entendimento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), isso pode impedir a exibição dessas marcas em competições nacionais. A medida também abrange a Betvip, patrocinadora máster do Sport.

As empresas afetadas não integram a lista do Ministério da Fazenda que regulamenta as bets para 2025 e se apoiavam na autorização da Loterj, válida por cinco anos, para atuar nacionalmente. Com a decisão de Mendonça, a Loterj tem cinco dias para suspender as atividades dessas plataformas fora do estado e retomar o uso de geolocalização, garantindo que as operações ocorram apenas em território fluminense.

Desde outubro de 2024, a CBF estabelece que apenas bets licenciadas pelo Ministério da Fazenda podem exibir publicidade em competições nacionais. As empresas licenciadas pela Loterj eram a única exceção, situação que agora pode ser revista com a decisão do STF. Para Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo, a decisão de Mendonça coloca em xeque a validade dessa exceção.

Além disso, o despacho determina que o governo do Rio de Janeiro e a Loterj não emitam novas licenças para serviços fora do estado. A ação faz parte do esforço de centralizar a regulamentação das apostas esportivas, garantindo maior controle e uniformidade no setor.

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