SPA suspende sete empresas de apostas esportivas

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira (30) a suspensão de sites e aplicativos de empresas de apostas esportivas por descumprirem obrigações regulatórias. A medida tem caráter cautelar e impede que essas empresas ofereçam apostas, aceitem depósitos e cadastrem novos usuários no Brasil até que comprovem a segurança cibernética de seus sistemas.

Segundo a SPA, os operadores suspensos não entregaram, no prazo de 90 dias após a autorização, o relatório de avaliação do sistema de apostas exigido pelo artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024. A ausência desses relatórios compromete a proteção dos apostadores, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos, elementos fundamentais para a integridade do mercado regulado.

As empresas afetadas incluem Bell Ventures, Bet.Bet, Betesporte, EA Entretenimento, Logame, Pixbet e Sortenabet, com marcas populares como Pixbet, Fla.bet, BandBet e Esportiva.bet. A suspensão será mantida até que as pendências sejam resolvidas. Caso as determinações não sejam cumpridas, as operadoras estão sujeitas a multa diária de R$ 40 mil e podem responder a processo sancionador.

A SPA esclareceu ainda que a casa Aposta Ganha, inicialmente listada entre as empresas suspensas, conseguiu reverter sua situação após demonstrar conformidade com as exigências. A empresa já aparece como autorizada na planilha atualizada da autarquia, evidenciando que as medidas podem ser revogadas mediante regularização.

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