SPA e Coaf orientam empresas de apostas sobre comunicação de atividades suspeitas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) realizaram, nesta quarta-feira (12/2), uma reunião virtual com representantes jurídicos e de compliance das empresas de apostas de quota fixa. O encontro contou com a participação de mais de 190 operadores e teve como objetivo esclarecer os melhores procedimentos para a comunicação de atividades suspeitas.

De acordo com a Lei nº 9.613/1998, as empresas do setor são obrigadas a informar ao Coaf qualquer movimentação que possa estar relacionada a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou proliferação de armas de destruição em massa. Durante a reunião, os representantes do mercado puderam tirar dúvidas sobre como realizar essas comunicações de forma eficaz, garantindo maior controle e transparência no setor.

O coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, Frederico Justo, destacou a importância desses encontros para o alinhamento regulatório. Segundo ele, alguns operadores já têm reportado atividades suspeitas ao Coaf, mas de maneiras distintas, evidenciando a necessidade de padronização. A iniciativa busca evitar falhas e garantir que as comunicações sejam feitas corretamente.

A regulamentação desse monitoramento ganhou força com a publicação da Portaria 1.143, em junho de 2024, que estabelece diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro no setor de apostas. O diretor de Supervisão do Coaf, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, ressaltou que a melhoria na qualidade dos relatórios é essencial para o trabalho da Unidade de Inteligência Financeira, contribuindo para uma apuração mais eficiente.

Com a regulamentação em andamento e o diálogo aberto entre órgãos reguladores e operadores, a expectativa é que o setor de apostas online avance na adoção de práticas mais seguras, reforçando a transparência e o combate a atividades ilícitas.

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