Sites de apostas irregulares serão suspensos a partir de outubro

A partir de outubro de 2024, os sites de apostas que não possuem a devida autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, visa regularizar o mercado de apostas e combater o jogo ilegal.  A partir do próximo mês e até o fim de dezembro, apenas as empresas que já estão funcionando e que solicitaram a autorização até essa segunda (16) poderão continuar operando. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a medida é resultado de um processo de análise e regulamentação do setor. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente as plataformas que estiverem de acordo com as novas regras poderão operar legalmente no país.  Para começar a funcionar, as empresas aprovadas terão de pagar uma taxa de R$ 30 milhões e, a partir de janeiro, seguir todas as regras para combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras exigências.

O que muda com a nova regra?

Suspensão imediata: A partir de outubro, as plataformas que não possuem autorização serão classificadas como ilegais e terão suas atividades suspensas.

Processo de regularização: As empresas interessadas em operar no mercado legal deverão solicitar autorização à SPA e atender a uma série de requisitos, como comprovação de idoneidade e segurança.
Punições: As plataformas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.

O que os consumidores devem fazer?

Os consumidores devem ficar atentos e apostar apenas em plataformas autorizadas pela SPA. Ao escolher um site de apostas, é importante verificar se a empresa possui a devida licença e se oferece um ambiente seguro e transparente.

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