Senador Kajuru apresenta projeto para limitar apostas online no Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 4542/2025, que altera a Lei 14.790/2023 para impor novas regras às casas de apostas e apostadores. A proposta busca prevenir comportamentos compulsivos em jogos online, estabelecendo um teto financeiro por rodada: até R$ 10,00 para jovens entre 18 e 24 anos e até R$ 25,00 para maiores de 25 anos. O texto também prevê a criação de limites mensais, que serão definidos pelo Ministério da Fazenda.

Outro ponto do projeto é a obrigatoriedade de alertas frequentes aos jogadores, exibidos a cada 15 minutos ou 25 rodadas, informando o tempo de jogo, o valor gasto e os riscos de vício. A medida tem como objetivo conscientizar os usuários sobre o tempo e o dinheiro investidos, além de reforçar os perigos da prática excessiva de apostas.

O PL propõe ainda a criação de um sistema automático de pausa das contas, que será ativado diante de padrões de comportamento considerados atípicos ou compulsivos, como sucessivas perdas ou altos volumes de depósitos. Segundo Kajuru, essa ferramenta funcionaria como um mecanismo de proteção para pessoas em situações de vulnerabilidade emocional, financeira ou de saúde mental.

Além disso, o projeto obriga as casas de apostas a enviar relatórios semestrais ao Ministério da Fazenda. Esses relatórios deverão detalhar dados por faixa etária e valores apostados, incluindo tempo médio de jogo, número de sessões e pedidos de autoexclusão. O senador justifica a proposta com base em levantamento da Unifesp, que aponta cerca de 11 milhões de brasileiros em situação de risco elevado por uso perigoso de apostas, além dos alertas feitos durante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida por ele.

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