Senado retoma nesta semana debate sobre restrições à publicidade de apostas

A Comissão de Esportes do Senado voltará a analisar na próxima semana dois projetos que regulamentam a publicidade das empresas de apostas esportivas no Brasil. A votação, prevista para esta quarta-feira (21), foi adiada após pedido de vista do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Entre as propostas está o PL 2.985/2023, que busca restringir os horários e os formatos permitidos para a veiculação de propagandas dessas empresas.

Originalmente, o projeto do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) proibia completamente a publicidade relacionada a loterias de apostas esportivas. No entanto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria, apresentou um substitutivo permitindo a veiculação entre 21h e 6h em rádio e TV, e também nos momentos que antecedem e sucedem eventos esportivos transmitidos ao vivo. Já nas redes sociais, a publicidade será autorizada apenas para usuários maiores de idade devidamente autenticados.

O texto também proíbe o uso da imagem de atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores digitais, autoridades e qualquer pessoa de notório reconhecimento em peças publicitárias. A intenção é evitar que personalidades com forte apelo entre o público jovem incentivem a prática de apostas. Animações e elementos visuais que atraiam o público infantojuvenil também serão vetados.

A única exceção prevista no substitutivo é o uso da imagem de ex-atletas que tenham se aposentado há pelo menos cinco anos. A medida foi incluída a partir de sugestão do senador Romário (PL-RJ), que argumentou que muitos desses profissionais enfrentam dificuldades financeiras e poderiam se beneficiar ao participar desse tipo de campanha.

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