Senado prorroga MP que eleva imposto sobre apostas online

O Senado Federal prorrogou até 8 de outubro a validade da Medida Provisória (MP 1.303/2025), que aumenta a carga tributária sobre casas de apostas. A prorrogação ocorreu automaticamente, já que a medida ainda está em análise no Congresso. A MP foi publicada em junho como forma de compensar a revogação do aumento do IOF e inclui um dispositivo que eleva a tributação sobre apostas online.

Com a MP, a alíquota sobre o faturamento das apostas de quota fixa, ou seja, o GGR (Gross Gaming Revenue), sobe de 12% para 18%. O GGR corresponde à diferença entre o valor apostado e o valor pago em prêmios e demais impostos, sendo o índice usado para calcular os tributos devidos pelas empresas do setor.

Atualmente, a medida está em discussão em uma comissão mista formada por deputados e senadores. A presidência da comissão é do senador Renan Calheiros (MDB-AL), enquanto a relatoria está a cargo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estão previstas quatro audiências públicas antes da votação da MP, que deve ocorrer em 26 de agosto.

Embora o prazo inicial da prorrogação fosse até 22 de outubro, ele foi antecipado em 14 dias pelo Congresso. Isso ocorreu porque, como o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovado, o recesso parlamentar — previsto entre 18 e 31 de julho — não se concretizou, mantendo os prazos legislativos ativos durante esse período.

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