Comissão de Esporte do Senado discute restrições à publicidade de apostas
Projetos propõem veto total e proibição de celebridades em campanhas
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A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal realizará uma audiência pública para discutir dois projetos de lei que propõem restrições à publicidade de apostas esportivas. Os pedidos de debate, feitos pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO), foram aprovados na quarta-feira (12).
O primeiro projeto, PL 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe a proibição total da propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. Segundo Styvenson, o Legislativo precisa estabelecer limites para conter o poder econômico dessas empresas.
Já o PL 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), pretende vetar a participação de atletas, ex-atletas e celebridades em campanhas publicitárias de plataformas do setor. A proposta busca evitar que figuras influentes incentivem o público a apostar.
Girão também defende que a proibição se estenda a equipes esportivas, apresentadores e comentaristas de qualquer meio de comunicação. A intenção é ampliar o controle sobre a divulgação de apostas, reduzindo sua influência no público.
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