Senado aprova restrições em propagandas de casas de apostas

O Senado aprovou um projeto que proíbe atletas em atividade, artistas, influenciadores e outras figuras públicas de participarem de campanhas publicitárias de casas de apostas no Brasil. A única exceção será para ex-atletas que estejam afastados do esporte profissional há pelo menos cinco anos. A proposta, aprovada com urgência na Comissão de Esportes, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto também impõe regras rigorosas para o conteúdo das propagandas. Está vedada qualquer campanha que sugira ganhos financeiros garantidos, promessa de retorno, solução para dívidas ou alternativa ao emprego. Além disso, as propagandas não podem ser direcionadas ao público infantojuvenil, incluindo proibição de mascotes, animações ou conteúdos produzidos por inteligência artificial voltados a crianças.

Há também restrições de horário para a veiculação das propagandas: na televisão, por assinatura ou aberta, e em plataformas digitais, só poderão ser exibidas entre 19h30 e 0h. No rádio, o intervalo permitido será das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Logomarcas de casas de apostas não poderão ser estampadas em uniformes de atletas menores de 18 anos, e roupas de clubes patrocinados por essas empresas não poderão ser comercializadas para crianças e adolescentes.

O projeto determina ainda que as casas de apostas passem a exibir alertas sobre os riscos do jogo, em um modelo semelhante às advertências dos maços de cigarro. As peças deverão conter, de forma clara e ostensiva, a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.” Essas regras reforçam a regulamentação em vigor desde janeiro, que já proibia apostas em competições de base e limitava a publicidade voltada a menores de idade.

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