Secretários pedem mais verba das apostas para segurança pública

O Conselho de Secretários de Segurança Pública (Consesp) propôs um aumento no repasse de recursos provenientes das apostas de quota fixa para a área de segurança. Atualmente, o esporte recebe 36% e o turismo 22% desses recursos. A nova proposta eleva a fatia da segurança para 31,6%, sendo 12% destinados aos fundos estaduais e do DF e 6% aos fundos penitenciários, com redução proporcional nos percentuais de esporte e turismo.

Os secretários justificam a proposta afirmando que os impactos negativos dos jogos de apostas recaem diretamente sobre a segurança pública, tornando necessário um reequilíbrio na divisão dos recursos arrecadados. O Consesp alega que a área está subestimada no atual modelo e que um maior investimento traria benefícios diretos à sociedade ao fortalecer o aparato de combate ao crime.

Outro ponto defendido no texto é a vedação de restrições administrativas, como portarias, que dificultem o repasse de verbas aos estados. Segundo o conselho, isso garantiria mais eficiência e agilidade nas ações de segurança, além de evitar entraves burocráticos que prejudicam a aplicação dos recursos.

O anteprojeto será debatido a partir desta terça-feira (1) durante o evento iLab 2025, que reúne secretários estaduais de segurança, membros da Polícia Federal, parlamentares e representantes do Executivo. Entre os nove anteprojetos em discussão, uma das prioridades é a reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), com foco em maior profissionalização e menor influência política.

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