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Se regulação não der conta, eu acabo, diz Lula sobre bets
Legislação

Se regulação não der conta, eu acabo, diz Lula sobre bets

Presidente afirmou que as únicas opções para as casas de aposta são regular ou acabar com elas

Escrito por Fabio Hermano

Publicado em (atualizado em )

Foto: Se regulação não der conta, eu acabo, diz Lula sobre bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.

“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.

Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.

No fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

Uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

 

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