Receita Federal arrecada mais de R$ 3 bilhões com apostas online em 2025

A Receita Federal informou que, entre janeiro e maio de 2025, a arrecadação com o setor de apostas online superou R$ 3 bilhões. O valor representa um crescimento de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando a arrecadação foi de apenas R$ 7 milhões. Só no mês de maio, os cofres públicos receberam mais de R$ 810 milhões do setor.

Esse salto expressivo é resultado da entrada em vigor da regulamentação das apostas esportivas e jogos online, que passou a valer em 1º de janeiro. A nova legislação exige que as empresas obtenham licença junto ao Ministério da Fazenda, mediante o pagamento de R$ 30 milhões por uma outorga válida por cinco anos. Apenas operadoras licenciadas podem atuar legalmente no país.

Atualmente, a arrecadação considera uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos (Gross Gaming Revenue – GGR). Segundo o auditor fiscal Claudemir Malaquias, a nova sistemática de tributação começou a gerar impacto já a partir de fevereiro. O modelo busca garantir maior controle e retorno financeiro ao Estado, dentro do mercado regulado.

Apesar dos bons números, o governo federal pretende aumentar a carga tributária sobre o setor. Uma medida provisória propõe elevar a alíquota de 12% para 18% a partir de outubro. No entanto, líderes da Câmara já sinalizaram resistência à proposta, e o Executivo sofreu um revés recente com a derrubada do decreto que aumentava o IOF. Assim, o governo ainda busca alternativas para cobrir um rombo fiscal de R$ 20,5 bilhões no orçamento de 2025.

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