Projeto propõe liberação de apostas em provas com cavalos no Brasil

Um novo projeto de lei (PL 3388/2025), apresentado pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), propõe a liberação das apostas de quota fixa em todas as modalidades equestres no Brasil. A proposta amplia o escopo da atual legislação, permitindo apostas em provas como rodeios, vaquejadas e outras competições com cavalos, que hoje estão fora do ambiente regulado das casas de apostas.

O projeto altera a Lei 14.790/2023, que atualmente restringe a participação de modalidades equestres nas apostas esportivas. Segundo o deputado, a mudança traria benefícios concretos, como a geração de novas receitas para atletas, organizadores de eventos e o aumento da arrecadação de impostos.

Além do impacto financeiro, a proposta também destaca o fortalecimento da cultura tradicional brasileira ligada às práticas equestres. Modalidades como três tambores e laço comprido, por exemplo, ganhariam mais visibilidade e incentivo com a possibilidade de apostas online.

Apesar de já ter sido protocolado, o projeto ainda aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados, etapa necessária para dar início à tramitação oficial. A decisão sobre os colegiados que analisarão a proposta cabe à Mesa Diretora da Casa.

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