Projeto de Lei propõe proibir pessoas inadimplentes de realizarem apostas esportivas

Um levantamento do Banco Central apontou que, entre janeiro e agosto deste ano, os brasileiros gastaram mensalmente entre 18 e 21 bilhões de reais em apostas esportivas e jogos virtuais. A pesquisa também revelou que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram, em conjunto, três bilhões de reais em agosto. Os valores investidos variaram conforme a faixa etária, com pessoas mais velhas gastando em média três mil reais, enquanto os mais jovens destinaram cerca de cem reais às apostas.

Diante dos dados, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou o Projeto de Lei 4117/2024, que visa restringir a participação em apostas de alguns grupos específicos, incluindo pessoas inscritas em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e beneficiários de programas assistenciais do governo federal. O objetivo do projeto, segundo Heinze, é reduzir o risco de endividamento excessivo entre consumidores em situação de vulnerabilidade econômica.

Heinze afirma que a regulamentação das apostas no Brasil trouxe avanços no controle e fiscalização do setor, mas acredita que há a necessidade de salvaguardas adicionais para consumidores de menor renda. Além disso, o senador destacou a possibilidade de familiares ou conhecidos utilizarem, de maneira indevida, o cartão de beneficiários do Bolsa Família para realizar apostas, o que pode comprometer os recursos destinados a essas famílias.

A proposta também considera os efeitos da publicidade de apostas, que pode estimular a participação de consumidores ao sugerir a possibilidade de ganhos rápidos. Com o PL 4117/2024, Heinze espera contribuir para a segurança financeira das famílias brasileiras e o uso consciente dos recursos de transferência de renda. O projeto ainda será discutido nas comissões do Senado, onde poderá passar por ajustes antes de ser submetido a votação.

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