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Patrocinadora do Flamengo recebe autorização provisória para operar no Brasil
Legislação

Patrocinadora do Flamengo recebe autorização provisória para operar no Brasil

Pixbet terá 60 dias para resolver pendências e se adequar às novas exigências do Governo

Escrito por Fabio Hermano

Publicado em (atualizado em )

Foto: Patrocinadora do Flamengo recebe autorização provisória para operar no Brasil

A Pixbet, patrocinadora do Flamengo, recebeu autorização provisória para operar no Brasil, após ter sua atuação questionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa, que anteriormente se baseava em uma licença da Loterj para operar em todo o território nacional, agora passa a integrar a lista de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Essa autorização, válida por 60 dias, exige que a Pixbet resolva pendências relacionadas ao sistema de apostas online. Durante esse período, a empresa precisa se adequar às normas e requisitos estabelecidos pela nova regulamentação do setor para garantir sua permanência no mercado brasileiro.

Com a permissão temporária, a Pixbet volta a participar das competições nacionais, mantendo sua visibilidade em parcerias esportivas, como o patrocínio ao Flamengo. A decisão também afeta outras empresas que aguardam regularização, enquanto enfrentam o desafio de cumprir as exigências legais.

A regularização das bets é parte de um esforço maior do governo para organizar o mercado de apostas no país, promovendo maior segurança para os apostadores e garantindo a legalidade das operações. A transição para o novo sistema é fundamental para a estabilidade do setor e o cumprimento das regras fiscais e de segurança.

Leia também: Com início da regulamentação das Bets, Fazenda intensifica fiscalização no setor

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