Ministério do Esporte regulamenta fiscalização de sites de apostas esportivas
Medida prevê monitoramento periódico e parceria com instituições para garantir integridade do setor
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O Ministério do Esporte publicou a Portaria MESP Nº 31, que estabelece regras para a fiscalização dos sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos no Brasil. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (4).
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, por meio da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas, que criará uma equipe técnica responsável por analisar periodicamente os sites dos operadores.
O texto prevê que a conferência dos sites será feita de forma sistemática e periódica. Caso sejam encontradas irregularidades, um relatório detalhado será elaborado e encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A portaria também autoriza o desenvolvimento de uma plataforma de integridade e a realização de parcerias com universidades, órgãos públicos, empresas de tecnologia e entidades internacionais para fortalecer os mecanismos de fiscalização.
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