Ministério do Esporte atualiza regras para apostas esportivas no Brasil

O Ministério do Esporte (MESP) publicou uma nova portaria que atualiza as regras sobre apostas esportivas no Brasil. A Portaria MESP nº 36, de 17 de abril de 2025, foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 23 de abril e altera dispositivos da Portaria MESP nº 125, de 30 de dezembro de 2024, que regulamenta quais modalidades e entidades esportivas podem ser objeto de apostas de quota fixa no país.

Entre as principais mudanças está a ampliação da lista de modalidades esportivas permitidas para apostas, com a inclusão de esportes populares e alternativos como Capoeira, Fisiculturismo, Futebol Society (incluindo o “X1”), Xadrez, Bocha, MMA, e até modalidades como Rally, Dança Esportiva, Muay Thai e Paraquedismo. O objetivo da atualização é refletir a diversidade esportiva e o crescente interesse do público por novas modalidades.

A portaria também regulamenta os torneios de eSports, que agora podem ser objeto de apostas desde que tenham licença ou autorização dos desenvolvedores dos jogos ou dos detentores dos direitos de propriedade intelectual. Além disso, ficou proibido que esses desenvolvedores ou operadores de apostas exijam exclusividade, garantindo assim condições isonômicas de acesso e livre concorrência no mercado.

Por fim, o Ministério do Esporte reafirma que continuará responsável por manter atualizada e disponível ao público a lista das modalidades esportivas autorizadas, incluindo os eSports. A inclusão de novas modalidades dependerá da regulamentação e do reconhecimento por entidades esportivas oficiais ou pelos próprios desenvolvedores dos jogos eletrônicos.

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