Arthur Lira avalia aumentar taxação sobre apostas para custear isenção do IR até R$ 5 mil

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, afirmou nesta terça-feira (12) que o aumento da taxação sobre empresas de apostas — especialmente as que operam ilegalmente — poderia ajudar a compensar o impacto da medida no orçamento. Segundo ele, cerca de 50% das bets funcionam de forma irregular, sem recolher impostos, e medidas mais rigorosas poderiam dobrar a arrecadação do setor.

Representantes do setor produtivo sugeriram a Lira ações mais duras contra as casas de apostas, ao mesmo tempo em que pediram para evitar aumento de tributos sobre os super-ricos e sobre lucros e dividendos. O parlamentar citou estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que estimou prejuízo de R$ 104 bilhões causado pelas bets em 2024, embora o levantamento tenha sido contestado pelo próprio setor.

Apesar da possibilidade, o aumento de taxas para apostas não foi incluído no relatório do projeto aprovado em julho pela comissão especial. No entanto, essa previsão consta na Medida Provisória enviada pelo governo em junho, que também prevê aumento de alíquotas para fintechs, equiparando-as aos grandes bancos na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Lira sinalizou que pode incorporar trechos da MP ao PL do IR para facilitar a tramitação.

Se o aumento de tributos sobre bets for incluído no PL, o Congresso precisará aprovar o texto até o fim de setembro para que a mudança passe a valer em 2026, respeitando o princípio da noventena. Caso fique fora, a votação poderá ocorrer até dezembro, atendendo apenas ao princípio da anualidade. Lira disse que ainda não houve reunião com líderes para definir o prazo de votação, mas que, a partir dessa definição, o tema deve avançar.

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