Haddad é convidado para debater novas regras de tributação sobre apostas

A Comissão Mista do Congresso Nacional se reunirá na próxima quarta-feira (6) para discutir a Medida Provisória 1.303/2025, que trata da reformulação das regras de tributação sobre aplicações financeiras, ativos virtuais e empresas de apostas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará da primeira parte da reunião. A MP propõe unificar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 17,5% para aplicações financeiras, substituindo a atual tabela regressiva da renda fixa.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo Ministério da Fazenda, está o aumento da tributação sobre as casas de apostas de 12% para 18%, além da criação de regras específicas para taxar ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A proposta também atinge investimentos atualmente isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, que passarão a pagar uma alíquota de 5%.

A comissão, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda planeja realizar quatro audiências públicas em agosto. Além da presença do ministro Haddad, os encontros vão discutir pontos como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mudanças no seguro-defeso de pescadores e a vedação de compensações tributárias consideradas indevidas.

A MP também aborda temas administrativos, como a transformação de funções gratificadas em comissionadas no Ministério da Fazenda. No geral, o texto busca criar um novo modelo de tributação mais abrangente, que atinja diferentes perfis de investidores — pessoas físicas, jurídicas e estrangeiras —, afetando diversos tipos de investimentos, como ações, fundos, derivativos e criptoativos.

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