Governo suspende patrocinadora do Flamengo e outras operadoras de apostas online

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, suspendeu provisoriamente o funcionamento de quatro operadoras de apostas online por até 90 dias, incluindo a Pixbet, patrocinadora do Flamengo. A suspensão impede essas empresas de explorarem a modalidade lotérica de aposta de quota fixa sem a certificação técnica exigida por portaria de 2023. Durante o período, as plataformas podem continuar ativas apenas para garantir a retirada de recursos pelos usuários.

A medida se deu pelo não cumprimento da exigência de apresentar certificados técnicos e sistemas de apostas emitidos por entidades reconhecidas pela Fazenda. A legislação determina que o descumprimento dos prazos para entrega da documentação resulta na suspensão provisória da autorização para operar. A Pixbet foi afetada junto às marcas Flabet e Bet da Sorte, todas sob sua gestão.

Além da Pixbet, outras empresas atingidas pela suspensão são a estatal Caixa Loterias, que detém três marcas ainda não operacionais; a 7MBR, responsável pela Cbet; e a TQJ, controladora das marcas Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão. Apesar da sanção, a suspensão da Caixa não deve afetar seu cronograma, já que suas operações de apostas ainda não foram iniciadas.

A Caixa informou, em nota, que a autorização provisória previa prazos para cumprir todas as exigências regulatórias antes da concessão definitiva e que a suspensão de 90 dias já estava prevista nesse planejamento. A estatal afirmou ainda que não há impacto sobre os demais negócios da Caixa Loterias.

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