Governo reforça monitoramento para evitar abusos em apostas online

As apostas online no Brasil passaram a ser reguladas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda desde o início de 2025. O processo de regulamentação levou quase seis anos e resultou em mais de 200 empresas solicitando licença para operar no país. Como parte da regulamentação, foram implementadas medidas para proteger os consumidores, incluindo o programa Jogo Responsável.

O secretário da SPA, Régis Dudena, destacou a importância desse monitoramento para garantir um ambiente mais seguro. Segundo ele, as casas de apostas devem conhecer o perfil dos clientes e acompanhar fatores como tempo de uso e gastos dentro das plataformas. A partir dessas informações, a regulamentação exige que as operadoras emitam alertas caso um usuário ultrapasse certos limites.

Além dos alertas, as operadoras podem impor pausas obrigatórias para evitar o jogo excessivo. Em casos mais graves, um apostador pode até ser excluído da plataforma para evitar prejuízos financeiros e psicológicos. Essas medidas já estão previstas nas normas de regulamentação do setor.

Outro ponto importante é o monitoramento contínuo das empresas pela SPA, que acompanha relatos de endividamento e impactos na saúde mental dos apostadores. Dudena ressaltou que os maiores problemas geralmente ocorrem em sites de apostas ilegais, mas que mesmo as operadoras autorizadas devem estar preparadas para lidar com situações de risco.

O governo segue estudando novas estratégias para ampliar a proteção aos consumidores. Entre as ações em análise, estão o fortalecimento do controle sobre operadores licenciados e o bloqueio de plataformas ilegais. O objetivo é garantir que o mercado de apostas funcione de maneira responsável, reduzindo danos aos jogadores.

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