Governo divulga portaria que regula o 'Jogo do Tigrinho'

O governo brasileiro deu um passo importante para regularizar o mercado de jogos de aposta online. Uma nova portaria, publicada no Diário Oficial da União, estabelece uma série de critérios técnicos que os jogos deverão cumprir para serem oferecidos no país.

Entre as novas regras, estão a obrigatoriedade de apresentar o fator de multiplicação dos prêmios, a utilização de geradores de números aleatórios e a divulgação clara das tabelas de pagamento.

A medida visa garantir mais transparência e segurança aos jogadores, além de coibir práticas ilegais e abusivas. Com a nova portaria, os jogos de aposta online, como o popular “Jogo do Tigrinho“, deverão passar por um processo de certificação antes de serem disponibilizados no mercado brasileiro. Essa certificação será realizada por entidades credenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Uma das principais mudanças é a exigência de que os jogos apresentem, de forma clara e objetiva, as chances de ganho para cada aposta. Essa medida busca proteger os consumidores de informações enganosas e evitar que sejam induzidos a realizar apostas sem ter conhecimento dos riscos envolvidos. Além disso, a portaria proíbe a alteração do valor do prêmio após a realização da aposta, garantindo a segurança jurídica das operações.

Leia também: Fazenda e Banco Central unem forças para combater sites de apostas ilegais