Governo estuda elevar imposto sobre apostas para 18%

O governo federal avalia elevar de 12% para 18% a alíquota do imposto sobre a receita bruta das casas de apostas (GGR), como alternativa para compensar um possível recuo no aumento do IOF. A medida está sendo discutida entre o Ministério da Fazenda e líderes do Congresso, como Davi Alcolumbre e Hugo Motta, e visa garantir recursos para o funcionamento da máquina pública em 2025, respeitando os limites do novo arcabouço fiscal.

A proposta retoma o percentual de 18% originalmente defendido pelo Executivo quando a regulamentação das apostas foi aprovada em 2024, mas que havia sido reduzido para 12% por pressão da chamada “bancada do jogo”. Tanto a Folha de S.Paulo quanto o colunista Lauro Jardim, do Globo, confirmam que o aumento da taxação das bets está entre as soluções discutidas pelo governo para contornar o impasse fiscal envolvendo o IOF.

Se aprovada, a medida pode afetar significativamente a saúde financeira das casas de apostas regulamentadas. Com os 18% sobre a GGR, restariam apenas 82% da receita bruta para cobrir custos operacionais e outras obrigações tributárias. Atualmente, essas empresas já pagam uma combinação de tributos federais (como COFINS, IRPJ, CSLL e PIS), além do ISS municipal, totalizando entre 33,25% e 38,25% de carga tributária.

Somando os 12% atuais sobre o GGR, a carga fiscal do setor já varia de 45,25% a 50,25%. Caso o novo percentual seja aprovado, o impacto elevaria essa carga para um patamar entre 51,25% e 56,25%. O aumento preocupa o setor, que argumenta que um imposto elevado pode comprometer a viabilidade das operações legais e estimular a migração para plataformas não regulamentadas.

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