Governo eleva imposto sobre casas de apostas para 18% a partir de outubro

A partir de 1º de outubro de 2025, entra em vigor a nova alíquota de 18% sobre a receita bruta das casas de apostas (GGR – Gross Gaming Revenue), conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda na noite da última quinta-feira (12). A medida, determinada pela equipe econômica do governo, representa um aumento em relação à alíquota atual de 12%. O GGR corresponde ao valor arrecadado pelas plataformas de apostas após o pagamento dos prêmios aos jogadores.

Essa mudança consta em uma Medida Provisória (MP) que apresenta alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o governo, a nova taxação poderá gerar um acréscimo de R$ 284,94 milhões na arrecadação de 2025 e aproximadamente R$ 1,7 bilhão nos anos seguintes. A expectativa da Fazenda é que o conjunto de medidas previstas na MP resulte em uma arrecadação total de R$ 31,4 bilhões até 2026 — sendo R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026.

A elevação da carga tributária gerou forte reação entre os representantes do setor de apostas regulamentado no Brasil. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que juntos representam 95% do mercado legalizado, anunciaram um compromisso de colaboração logo após a decisão do governo. O acordo foi firmado em São Paulo pelos presidentes das entidades, Plínio Lemos Jorge (ANJL) e Fernando Vieira (IBJR).

As organizações alertam que a nova alíquota pode comprometer a viabilidade econômica das empresas licenciadas. Segundo o setor, as plataformas autorizadas devem recolher mais de R$ 4 bilhões em tributos ao longo de 2025, o que configura uma contribuição expressiva para os cofres públicos. No entanto, representantes afirmam que o aumento tributário pode acabar favorecendo o mercado ilegal e prejudicar a competitividade das operadoras regularizadas.

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