Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.

Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.

Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.

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