Empresas de apostas foram barradas por falta de documentos e idoneidade
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, esclareceu os motivos da não autorização de algumas bets
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Em entrevista exclusiva à EXAME, Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, revelou que diversas empresas foram barradas de operar no Brasil devido à apresentação de pedidos de autorização incompletos e questionamentos sobre a idoneidade. “Algumas dessas empresas não tiveram aprovação porque seus pedidos de autorização eram deficientes. Por exemplo, dos 100 documentos requeridos, algumas apresentaram apenas 20”, explicou Dudena. Ele ressaltou que o governo adota uma postura cautelosa, recusando autorizações quando surgem dúvidas legítimas sobre a conduta ou o comportamento dessas empresas.
Completando quase um ano no cargo, Dudena frisou que a autorização para operar no mercado de apostas é um ato discricionário do Ministério da Fazenda, fundamentado no interesse público. Isso implica que empresas com documentação incompleta ou que enfrentam questões de idoneidade não são aprovadas. “Se tivermos elementos suficientes para ter dúvidas em relação à conduta dessa empresa, podemos não dar essa autorização com base nesse dispositivo da lei”, reforçou.
A regulamentação, iniciada em janeiro de 2025, exige que todas as empresas que atuem nacionalmente estejam autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Além da documentação completa, as empresas precisam demonstrar sua idoneidade para serem aprovadas. As falhas no cumprimento dessas exigências resultaram no arquivamento de processos e na proibição de operação para várias empresas.
Dudena também discutiu a importância de medidas adicionais para combater as operações ilegais, como a derrubada de domínios e o bloqueio de transações financeiras, em parceria com o Banco Central. Ele destacou a necessidade de restringir a realização de Pix para remessas ao exterior, como parte de um esforço mais amplo para enfraquecer as casas de apostas não autorizadas.
Com as sanções que variam de advertências a multas de até R$ 2 bilhões, e até mesmo a cassação de autorizações, o secretário enfatizou o compromisso do governo em garantir que apenas empresas devidamente autorizadas e idôneas possam operar, protegendo assim os apostadores e a integridade do mercado de apostas no Brasil.
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