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(Foto: Rafael Ribeiro/CBF)
Legislação

Clubes da Série A reagem contra projeto de lei que busca restringir patrocínio de Bets

Manifesto assinado por 11 times alerta para prejuízo de R$ 1,6 bilhão por ano e critica medidas consideradas precipitadas no Projeto de Lei em votação no Senado.

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Mais da metade dos clubes da Série A do Brasileirão se posicionaram contra o Projeto de Lei 2.985/2023, que pretende proibir a veiculação de publicidades de Bets (casas de apostas) e impor restrições às campanhas de marketing desse setor. O projeto será votado nesta quarta-feira (28) no Senado e afeta diretamente os clubes, já que todos os times da primeira divisão mantêm vínculos comerciais com empresas de apostas, seja em patrocínios masters ou outros espaços.

O manifesto intitulado “Declaração Conjunta dos Clubes de Futebol do Brasil” foi publicado por 11 clubes da elite do futebol nacional e alerta para os danos financeiros da proposta. Os clubes estimam que a medida pode gerar um prejuízo de até R$ 1,6 bilhão por ano para o esporte, prejudicando diretamente a sustentabilidade do futebol brasileiro. O documento pede cautela e responsabilidade ao Senado na análise do texto.

Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão o veto a patrocínios diretos nos uniformes, a proibição do uso de atletas e celebridades em campanhas publicitárias, a imposição de horários específicos para veiculação de anúncios e a exigência de mensagens sobre os riscos das apostas. Os clubes alegam que o momento é inoportuno para mudanças tão rígidas, uma vez que a regulação do mercado entrou em vigor recentemente, em janeiro de 2025.

O manifesto também expressa apoio à regulamentação responsável das Bets e ao cumprimento das normas do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), em especial ao Anexo X, que trata do “jogo responsável”. Atlético-MG, Botafogo, Ceará, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Juventude, Grêmio, Mirassol, Palmeiras e Red Bull Bragantino aderiram oficialmente ao texto, enquanto outros nove clubes ainda não se posicionaram publicamente.

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