Casas de apostas pedem maior prazo para certificação do Jogo do Tigrinho

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) solicitou ao Ministério da Fazenda uma extensão de 30 dias no prazo para que as empresas de apostas online obtenham a certificação necessária para oferecer jogos de slot, como o “Tigrinho” e o “Aviãozinho”. A Portaria 300/2024 estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2025, esses jogos só poderão ser disponibilizados por operadores devidamente certificados.

A ANJL argumenta que as seis certificadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda estão enfrentando atrasos na certificação das integrações entre jogos e operadores. Segundo a entidade, algumas casas de apostas relataram “inércia ou seletividade” por parte das certificadoras, que alegam não ter previsão para concluir os processos de certificação.

Essa situação, conforme destaca a ANJL, pode resultar em uma “injustificada reserva de mercado” para operadores já certificados, enquanto outros ficam impossibilitados de oferecer os jogos devido à demora na integração. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, enfatizou no ofício que essa circunstância não faz sentido lógico ou jurídico, pois há operadores e jogos certificados que não podem ser ofertados por falta de integração.

Além da prorrogação do prazo, a ANJL solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) intime as certificadoras a apresentarem explicações sobre os atrasos e forneçam informações detalhadas sobre seus processos de integração com os provedores de jogos.

A medida visa garantir que todos os operadores tenham condições equitativas para cumprir as exigências da regulamentação e evitar distorções no mercado de apostas online no Brasil.

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