Botafogo e Cruzeiro defendem Bets em ação no STF
Clubes destacam a importância dos patrocínios das casas de apostas na manutenção financeira e no desempenho esportivo das equipes brasileiras
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Botafogo e Cruzeiro solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 18 de dezembro, participação como amicus curiae (amigo da corte) nas sustentações orais do julgamento da ADI 7.721, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A ação questiona a constitucionalidade da Lei das Bets 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas.
Os clubes argumentam que o patrocínio master das casas de apostas é crucial para a sustentabilidade financeira e competitiva das equipes. Atualmente, os contratos com empresas de apostas representam mais de R$ 600 milhões para os clubes da Série A do Brasileirão, sendo uma das principais fontes de receita do setor.
Na petição, Botafogo e Cruzeiro associam o bom desempenho dos clubes brasileiros, como o domínio em cinco das últimas seis finais da Libertadores, à injeção de capital promovida pela regulamentação das Bets desde 2019. Eles alertam que a proibição da lei causaria um colapso no mercado esportivo.
Os clubes também mencionam um manifesto enviado por 30 times ao STF em novembro, reforçando a importância econômica e esportiva dos investimentos das casas de apostas. A petição foi divulgada pela reportagem do Jota, que destaca os argumentos apresentados pelos clubes.
Até o momento, o ministro relator Luiz Fux não aceitou pedidos de ingresso como amicus curiae na ação. Durante audiência pública realizada em novembro para debater a regulamentação, Fux reconheceu que a legislação das apostas precisa de ajustes, com base nas contribuições de
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