Setor de apostas critica restrições à publicidade e alerta para avanço do mercado ilegal

Representantes do setor de apostas esportivas e jogos online criticam a proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto que regulamenta o segmento no Senado, por prever restrições à publicidade. Segundo eles, limitar a atuação das empresas legalizadas pode abrir espaço para o fortalecimento do mercado ilegal, que opera sem qualquer controle. O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, defende que qualquer restrição deve ser precedida de estudos para não beneficiar quem atua à margem da lei.

Entre as medidas que o senador pretende incluir no relatório estão a proibição da participação de jogadores, influenciadores e celebridades em propagandas de apostas, com exceção para ex-atletas aposentados há muitos anos. Além disso, toda publicidade deverá conter o número da licença da empresa de forma visível, assim como uma tarja com aviso sobre os riscos de dependência e prejuízo financeiro associados ao jogo, semelhante aos alertas em propagandas de medicamentos.

O projeto também pretende restringir o horário de veiculação das propagandas na televisão, limitando-as ao período entre 21h e 6h, com exceções apenas durante transmissões esportivas. Para o advogado Bernardo Freire, da ANJL, medidas como essas podem comprometer a construção de um mercado regulado e favorecer o avanço de apostas ilegais, como aconteceu na Itália, que precisou rever sua política após constatar os efeitos negativos da restrição à publicidade.

Por outro lado, o advogado Raphael Barbieri reconhece que o controle da publicidade pode evitar abusos, como o direcionamento de campanhas ao público jovem e a associação das apostas à ideia de enriquecimento fácil. No entanto, ele pondera que a legislação atual já prevê mecanismos de proteção e fiscalização, e que o combate ao jogo irresponsável deve passar por ações de saúde pública e educação, e não apenas pela limitação de anúncios.

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