Bets deverão classificar risco dos apostadores e reportar transações suspeitas ao Coaf

As plataformas de apostas no Brasil, popularmente conhecidas como “bets”, deverão identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão federal que combate a lavagem de dinheiro. Essas diretrizes estão em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A qualificação dos apostadores inclui a avaliação da compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira deles e suas apostas, bem como a verificação se são pessoas politicamente expostas ou próximas de alguma. A portaria destaca que apostas com sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, incompatíveis com práticas de mercado, ou com indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento de armas de destruição em massa devem ser alvo de especial atenção.

As apostas esportivas na categoria “bolsa de apostas” (bets exchange), onde o fator multiplicador (odds) é definido pelos próprios apostadores e não pela plataforma, também serão monitoradas. Transações atípicas, sugerindo o uso de ferramentas automatizadas, e incompatibilidades entre as operações realizadas pelo apostador e sua profissão ou situação financeira aparente, receberão atenção especial. As informações devem ser preservadas pelas empresas de apostas por, no mínimo, cinco anos.

As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas começa a funcionar no Brasil. Até o momento, duas plataformas se credenciaram para operar no país. A portaria faz parte de uma série de normas que o Ministério da Fazenda deve publicar ainda neste mês para regulamentar a lei de 2023, que estabelece diretrizes para o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Em breve, uma nova norma será editada, focando especificamente nos jogos on-line, como os caça-níqueis virtuais. Jogos on-line têm resultados determinados aleatoriamente por geradores de números, símbolos ou figuras, enquanto apostas esportivas (bets) dependem do desempenho de atletas reais, sem envolver aleatoriedade.

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