Apostas online rendem R$ 21 milhões ao Ministério da Fazenda em três meses com taxa de fiscalização

Entre janeiro e março de 2025, o Ministério da Fazenda arrecadou mais de R$ 21,4 milhões com a cobrança da taxa de fiscalização das plataformas de apostas online. Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação pela Coluna do Estadão, mostram uma tendência de crescimento mês a mês na arrecadação: foram R$ 6,8 milhões em janeiro, R$ 7,2 milhões em fevereiro e R$ 7,4 milhões em março.

A taxa de fiscalização incide sobre os custos operacionais das empresas de apostas que atuam no Brasil. Ela é uma das formas adotadas pelo governo para garantir o controle e o funcionamento adequado das plataformas no mercado nacional. O aumento na arrecadação indica maior presença e atividade das operadoras no país.

O avanço na regulação do setor se intensificou após a sanção da Lei nº 14.790, no fim de 2023. A nova legislação criou o marco legal para as apostas de quota fixa, estabelecendo regras claras para o funcionamento das plataformas e atribuindo responsabilidades às empresas operadoras.

Além da taxa de fiscalização periódica, as empresas interessadas em operar no Brasil precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões para obter autorização de funcionamento válida por cinco anos. Elas também devem seguir exigências rígidas de conformidade, voltadas à transparência, segurança e proteção do consumidor.

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