Reforma Tributária: apostas esportivas na lista do "imposto do pecado"
Entidades argumentam que medida pode favorecer sites de apostas ilegais
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A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (12), o texto-base da Reforma Tributária, que inclui a manutenção das apostas esportivas na lista do “imposto do pecado”. Isso significa que as apostas serão tributadas como produtos considerados nocivos à saúde, o que pode gerar impactos significativos para o mercado.
Impactos para o Mercado de Apostas
O texto foi aprovado apesar das críticas do setor de apostas, que argumenta que a medida pode tornar o mercado menos atrativo para os consumidores brasileiros. Além disso, a medida pode favorecer sites ilegais. As entidades do setor defendem que as apostas esportivas devem ser encaradas como um divertimento e não como um meio de vida.
André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ressalta que as empresas de apostas têm um papel fundamental na prevenção da compulsão por jogos e na promoção do jogo responsável.
Ainda não se sabe qual será a alíquota do imposto, que será definida por uma lei ordinária específica. O projeto seguirá agora para o Senado Federal, onde será novamente analisado e votado.
Próximos Passos
O projeto seguirá para o Senado Federal, onde será novamente analisado e votado. Ainda não se sabe qual será a alíquota do imposto, que será definida por uma lei ordinária específica.
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