ANJL pressiona por regulação de influenciadores para conter apostas ilegais

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) cobrou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) avance ainda este ano na regulação da atuação de influenciadores digitais. O diretor jurídico da entidade, Pietro Cardia Lorenzoni, afirmou em audiência pública na Câmara que essa medida é essencial para conter a publicidade de sites ilegais de apostas, que hoje não estão sob fiscalização e acabam expondo consumidores a riscos.

O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas e discutiu pontos como apostas em eventos individuais, publicidade e prevenção ao vício em jogos. Lorenzoni defendeu políticas públicas baseadas em dados científicos para enfrentar manipulação de resultados, propagandas nocivas e reforçar o jogo responsável. Segundo ele, o mercado ilegal movimenta mais recursos que o setor regulado no Brasil.

No primeiro semestre, o setor legal arrecadou cerca de R$ 4 bilhões em impostos destinados a áreas como esporte, saúde, turismo e educação. No entanto, Lorenzoni questionou a falta de transparência na aplicação desses valores e defendeu maior clareza no uso dos recursos para mitigar impactos sociais.

O representante da ANJL também alertou que o mercado ilegal causa perdas de até R$ 8 bilhões anuais em tributos, além de incentivar o superendividamento, prejudicar famílias e expor menores de idade a jogos proibidos. Entre as propostas discutidas, estão a regulamentação de provedores de tecnologia, ações contra meios de pagamento de sites clandestinos e a definição de regras específicas sobre publicidade.

Leia também: STJD marca julgamento de Bruno Henrique por suposta manipulação de cartão