Anatel, Ministério da Fazenda e ANJL fecham acordo para bloquear sites ilegais de apostas
Parceria prevê criação de laboratório cibernético para reforçar fiscalização, agilizar bloqueios e ampliar a proteção dos consumidores no mercado regulado de apostas
Publicado em (atualizado em )
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) firmaram, nesta quinta (25), um acordo de cooperação para reforçar o combate a sites ilegais de apostas que operam no Brasil. A iniciativa busca garantir maior segurança ao mercado regulado, proteger consumidores e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
Um dos principais pontos do acordo é a criação de um laboratório cibernético especializado, que será apoiado pela ANJL. Esse espaço fornecerá à Anatel ferramentas tecnológicas de alto desempenho para realizar bloqueios de sites irregulares de forma mais ágil, transparente e eficiente, sempre em conformidade com determinações expedidas pela SPA.
Atualmente, a Anatel e o Ministério da Fazenda já mantêm um acordo técnico (ACT MF nº 45/2024) que permite fluxo direto de informações para agilizar o bloqueio de sites de apostas ilegais. O novo pacto com a ANJL amplia esse esforço, trazendo o setor regulado para apoiar as ações do poder público, o que fortalece a atuação regulatória e a fiscalização.
As autoridades destacaram que a medida vai além do combate à ilegalidade. Segundo os dirigentes, regularizar e estruturar o setor gera benefícios sociais, amplia a arrecadação e permite investimentos em políticas públicas. A ANJL reforçou seu compromisso em colaborar com as autoridades, enquanto a Anatel ressaltou que, além de barreiras tecnológicas, é preciso conscientizar os apostadores sobre os riscos de utilizar plataformas não autorizadas.
Leia também: Senador Kajuru apresenta projeto para limitar apostas online no Brasil
Você poderá gostar
