Anatel e ANJL unem esforços contra apostas ilegais

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, reuniu-se com Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para discutir estratégias de combate aos sites de apostas ilegais no Brasil. O encontro, realizado em Brasília, resultou no início de um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades, com o objetivo de fortalecer os mecanismos para bloquear plataformas clandestinas.

Uma das propostas da parceria é a criação de um observatório que monitorará o mercado legal em relação ao ilegal, permitindo que casas de apostas regulamentadas colaborem na identificação de práticas ilícitas. Segundo Jorge, o desafio atual é garantir a permanência dos bloqueios de sites ilegais, que frequentemente utilizam ferramentas para burlar as restrições impostas pela Anatel e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Jorge destacou que a atuação de plataformas não regulamentadas prejudica a indústria formal e compromete a segurança dos apostadores. “Não há como sustentar um mercado regulamentado se ele tiver que competir com empresas que não seguem as regras e continuam acessíveis ao público”, afirmou o presidente da ANJL.

Com o mercado regulado de apostas previsto para começar em 1º de janeiro de 2025, as ações contra sites ilegais se intensificam. O Ministério da Fazenda já determinou o bloqueio de mais de 5.200 plataformas não autorizadas. Durante o período de transição, somente empresas com registro aprovado pela SPA poderão operar legalmente no Brasil.

Além disso, ações no Supremo Tribunal Federal questionam a constitucionalidade da nova regulamentação, destacando a complexidade e os desafios para a implementação de um mercado justo e funcional no setor de apostas.

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