AGU notifica plataformas sobre publicidade de bets para adolescentes

As plataformas digitais Youtube Brasil, TikTok, Kwai e Meta – empresa controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram – vão ter que esclarecer quais medidas preventivas foram implementadas para inibir a divulgação de bets voltadas ao público infantojuvenil. A notificação extrajudicial foi enviada pela Advocacia-Geral da União.

Segundo a AGU, crianças e adolescentes não podem, de acordo com a lei, ser público-alvo de publicidade de casa de aposta e de jogo de azar. Da mesma forma, menores de idade não podem participar de jogos nem apostas.

No documento, a Advocacia Geral explica que a notificação atende a uma determinação do governo federal para reduzir os danos à saúde mental e à economia da população causados pela exploração desse tipo de atividade.

Com a notificação, os aplicativos devem informar se os termos de uso estabelecem regras específicas para a proteção do público infantil.

As respostas às notificações vão fundamentar um processo administrativo da AGU sobre as bets e seus impactos para as políticas públicas federais.

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