Senador diz que o PL dos cassinos será votado até junho

O Projeto de Lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar deve ser votado no Senado até junho, segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO). O texto, aprovado na Câmara em 2022 após 33 anos de tramitação, encontrou resistência no Senado no ano passado, mas agora conta com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e de líderes partidários, que avaliam o melhor momento para sua votação ainda neste semestre.

Irajá afirma que o projeto tem respaldo técnico de vários ministérios, como Fazenda, Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Social, além de apoio declarado do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Para o relator, a legalização trará benefícios econômicos significativos, como a geração de empregos, aumento na arrecadação de impostos e incentivo ao turismo, retirando essas atividades da ilegalidade e sujeitando-as a regras claras de fiscalização.

A proposta prevê exigências rigorosas para que empresas operem no setor, como comprovação de idoneidade e legalidade. A estimativa é que o setor movimente mais de R$ 100 bilhões em cinco anos. O senador destaca o potencial de crescimento do turismo, lembrando que países vizinhos como Chile, Argentina e Uruguai recebem mais turistas que o Brasil, e que a regulamentação do jogo poderia dobrar o fluxo turístico nacional em poucos anos.

O projeto estabelece a criação de até 34 cassinos no país, com regras específicas também para bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, além de jogos online. Após a aprovação, o governo terá até um ano para regulamentar o setor, e a operação plena deve levar até três anos. Serão cobradas taxas trimestrais (Tafija) e um tributo (Cide-Jogos) sobre a receita bruta, com alíquota de até 17%.

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