Cassinos e bingos voltam à pauta no Senado

O Projeto de Lei 2.234/2022, que regulamenta cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no turfe, voltou a movimentar o Congresso e o setor de turismo. A proposta, já aprovada na Câmara e pela CCJ do Senado, está pronta para votação em Plenário, mas teve sua apreciação adiada em julho por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O texto prevê cassinos em polos turísticos, resorts e hotéis de alto padrão, além de embarcações marítimas e fluviais, buscando transformar o Brasil em um destino de turismo integrado, combinando lazer, convenções e entretenimento.

A regulamentação inclui limitações no número de licenças por estado, com São Paulo podendo ter até três e outros estados de grande porte, como Amazonas e Rio de Janeiro, até duas. Também há previsão de cassinos em navios, bingos com autorizações de 25 anos renováveis e exploração do jogo do bicho com base em critérios populacionais. O projeto prevê ainda cadastro, auditorias periódicas e transparência na operação das máquinas, reforçando o controle do setor.

Segundo a Fhoresp, a aprovação pode destravar até 70 bilhões de dólares em investimentos, gerar cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e até R$ 20 bilhões em arrecadação federal. O texto ainda cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) para padronizar fiscalização, auditorias independentes e proteção ao consumidor, consolidando a atividade em um ambiente formal e regulado.

O setor turístico aposta nos complexos integrados como multiplicadores de renda e geradores de novos fluxos de visitantes, estendendo a permanência em destinos de negócios e lazer. Cassinos em resorts e embarcações também podem fortalecer a economia local, atrair congressos e ampliar rotas de cruzeiros, formalizando atividades hoje informais e criando novas oportunidades de arrecadação e desenvolvimento regional.

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