Câmara rejeita projeto que legaliza cassinos, mas debate segue no Congresso
Comissão de Desenvolvimento Econômico aponta riscos sociais e econômicos; proposta semelhante avança no Senado e mantém tema em discussão legislativa
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5433/2023, que propõe a legalização dos cassinos no Brasil. O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), argumentou que os benefícios econômicos seriam de curto prazo e não sustentáveis, destacando ainda riscos como o aumento da dependência de jogos, superendividamento das famílias e possível crescimento de atividades ilícitas.
Apesar da rejeição pela CDE, o projeto continuará tramitando em outras comissões da Câmara, incluindo as de Turismo, Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça (CCJ). Como a CDE não tem caráter conclusivo, o parecer contrário pode ser revertido nas próximas etapas do processo legislativo.
O presidente da CDE, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), também se posicionou contra a proposta e afirmou que outro projeto semelhante, o PL 2234/2022, tramita no Senado com critérios mais detalhados. Ele defendeu que esse projeto seria mais adequado para tratar da liberação dos jogos no país.
O PL 2234/2022, conhecido como “PL dos Cassinos”, trata não apenas da legalização dos cassinos, mas também da autorização para bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta chegou a ser pautada no Senado, mas sua votação foi adiada por falta de consenso. A legalização dos jogos físicos continua dividindo opiniões no Congresso Nacional. De um lado, há parlamentares que veem na regulamentação uma oportunidade para gerar empregos, aumentar a arrecadação de impostos e fomentar o turismo. De outro, críticos alertam para os impactos sociais, como o vício em jogos, o endividamento da população e o risco de lavagem de dinheiro.
Assim, o futuro da legalização dos cassinos no Brasil segue incerto. Enquanto o PL 5433/2023 enfrenta resistência na Câmara, o PL 2234/2022 no Senado pode ganhar força, dependendo do andamento das negociações políticas. A decisão final dependerá do consenso entre as casas legislativas e da capacidade de equilibrar os potenciais ganhos econômicos com os desafios sociais envolvidos.
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