Justiça obriga sites de apostas a alertarem sobre uso indevido do Bolsa Família

A Justiça Federal determinou que sites de apostas online exibam avisos claros sobre a proibição do uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em jogos de azar. A decisão, assinada pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da Justiça Federal de São Paulo, atendeu a um pedido da Educafro e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, entidades voltadas à proteção de grupos vulneráveis.

Segundo a decisão, as plataformas de apostas, a União e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) têm 45 dias para implementar os avisos em seus sites e campanhas. A medida visa coibir o uso indevido de benefícios sociais em apostas e garantir a proteção de pessoas em situação de hipervulnerabilidade, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Além da exigência dos avisos, as entidades solicitam que o governo federal compartilhe com os sites uma base de dados com os CPFs dos beneficiários do Bolsa Família, para impedir o cadastro e a participação dessas pessoas nas plataformas. A proposta inclui a criação de barreiras técnicas que impeçam o uso de recursos públicos em apostas online.

O diretor da Educafro, Frei David, afirmou que a liminar evidencia a demora do Estado em agir para proteger os mais vulneráveis. Ele destacou a urgência de se criar uma política pública eficaz que impeça que bilhões de reais destinados à proteção social sejam desviados para atividades de alto risco financeiro, como as apostas.
 
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